Versão do 14 março 2013
A MyBestPro SAS compromete-se a proteger a vida privada e as informações pessoais dos Participantes da Plataforma. A presente norma sobre a proteção dos dados pessoais (a “Norma”) explica o procedimento pelo qual a MyBestPro SAS coleta informações nominativas relativas aos Participantes (os “Dados Pessoais”) e descreve as condições de utilização dessas informações pela MyBestPro SAS aquando da:
O presente documento constitui um Regulamento Associado ao Regulamento Interno. Consequentemente, conforme os termos do Regulamento Interno, a inscrição do Participante na Plataforma supõe a aceitação da Norma, assim como do Regulamento Interno e dos outros Regulamentos Associados.
Em caso de contradição entre qualquer uma das disposições da Norma sobre a proteção dos dados pessoais e do Regulamento Interno, os termos do presente prevalecerão.
A MyBestPro SAS é responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais e declarou, para esse efeito, o tratamento de dados nominativos na Comissão Nacional da Informática e das Liberdades ("CNIL").
A MyBestPro SAS compromete-se a tratar todos os Dados Pessoais no respeito dos princípios de lealdade e de confidencialidade e, de maneira geral, conforme à regulamentação aplicável.
Para criar a sua Conta Pessoal e aceder à Plataforma, o Participante deve fornecer certos Dados Pessoais (nome, endereço de correio eletrónico (email), morada, número de telefone fixo, número de telemóvel, data de nascimento, etc.). Se o Participante desejar aderir às ofertas e atualidades, participar num concurso, numa sondagem ou programa, algumas informações complementares poderão ser requeridas para esta finalidade.
Os Dados Pessoais são utilizados pela MyBestPro SAS porque são necessários para o fornecimento das Ferramentas descritas pelas Condições de Utilização das Ferramentas, da administração da Plataforma, do estabelecimento de contacto dos Participantes e da sua faturação, assim como no contacto com os Participantes.
Os Participantes aceitam que os seus Dados Pessoais sejam transmitidos aos Parceiros da MyBestPro SAS.
Todo o Participante que deseje que os seus dados pessoais não sejam cedidos aos Parceiros podem contactar a MyBestPro SAS nas condições previstas no artigo 4 a seguir.
O pagamento das Transações concluídas através da Plataforma via o serviço de pagamento seguro, supõe que os Participantes tenham previamente criado uma Conta Pessoal. O Participante é titular de um cartão de pagamento “CB” emitido por um estabelecimento bancário e utilizável nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços afiliadas à rede "CB" ("Cartão Bancário").
Por Número de Cartão Bancário (aqui "Número"), entende-se o número de dezasseis (16) dígitos e a data de validade que aparece na frente desse Cartão Bancário, assim como o código de segurança (CW) [CVV] que figura no verso desse mesmo Cartão Bancário.
A MyBestPro SAS não conserva o Número do cartão bancário do Participante.
O Participante também pode proceder ao pagamento da Transação através de um Cartão WENGO. Esse Cartão WENGO pode ser adquirido através da Plataforma pelo Participante nas condições previstas no artigo 4.2 das Condições Tarifárias e Modalidades de Pagamento.
Aplicando a lei informática e liberdade n° 78-17 de 06 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos arquivos e às liberdades ("Lei Informática e Liberdades") modificada pela lei n° 2004-801 de 06 de agosto de 2004, os Dados Pessoais do Participante poderão ser divulgados pela MyBestPro SAS sobre requisição judiciária das autoridades judiciárias, policiais ou administrativas.
Conforme a Lei Informática e Liberdades, o Participante beneficia de um direito individual de acesso, de oposição e de retificação relativo aos seus Dados Pessoais. Se o Participante desejar exercer esse direito e obter comunicação das informações que lhe são relativas, pode efetuá-lo por correio à MyBestPro SAS, Serviço de Apoio ao Cliente.
A MyBestPro SAS garante a conservação e o armazenamento dos endereços IP de cada ação do Participante para fins administrativos da Plataforma, assim como para por um fim/remediar qualquer abuso eventual efetuado a partir de uma Conta Pessoal. O processamento dos endereços IP é indispensável ao funcionamento da Plataforma e ao fornecimento das Ferramentas.
A MyBestPro SAS poderá utilizar cookies e/ou arquivos GIF invisíveis com o objetivo de obter informações sobre os Participantes, de melhorar o desempenho e as funcionalidades da Plataforma, assim como os de determinadas Ferramentas.
No caso de o Participante não desejar que os seus Dados pessoais sejam recolhidos graças aos cookies, esse último pode desativar o tratamento dos cookies no seu navegador. Esta operação pode, no entanto, diminuir o desempenho e as funcionalidades da Plataforma e das Ferramentas.
A MyBestPro SAS poderá enviar, a qualquer momento, ao Participante, emails, SMS e correio não promocionais relativos à sua Conta Pessoal.
A MyBestPro SAS poderá também enviar aos Usuários mensagens comerciais (por email, SMS ou correio) destinadas a assegurar a promoção de prestações análogas àquela adquirida pelo Usuário através da Plataforma.
Se o Usuário aprova, no decorrer do procedimento da inscrição na Plataforma ou via a sua Conta Pessoal, a MyBestPro SAS poderá também enviar-lhe ofertas, atualidades e outras mensagens promocionais por email, correio e SMS.
A qualquer momento, o Usuário poderá opor-se ao envio de qualquer mensagem promocional contactando a MyBestPro SAS, Serviço de Apoio ao Cliente por correio.
Cada Consultor pode encaminhar ao Usuário mensagens promocionais por email depois de ter obtido o consentimento expresso do mesmo.
Qualquer Consultor que proponha as suas Prestações através da Plataforma compromete-se, face aos Usuários a respeitar as suas obrigações a título da regulamentação aplicável em matéria de proteção dos dados nominativos tal como resultam principalmente da Lei Informática e Liberdades. Cada Consultor é responsável pelo processamento dos dados relativos aos seus Usuários e declara respeitar as disposições da Lei Informática e Liberdades. Cada Consultor declara, particularmente, ter procedido às formalidades declarativas necessárias junto da CNIL e de ter informado os Usuários conforme o artigo 38 da Lei Informática e Liberdades.
Salvo consentimento expresso prévio do Usuário, o Consultor compromete-se a não efetuar nenhuma utilização dos Dados Pessoais relativos ao Usuário para outras finalidades que não as estritamente necessárias à execução e à faturação da sua Prestação ou para fazer valer os seus direitos em qualquer litígio que o oponha a esse Usuário. Além disso, o Consultor é informado de que lhe é proibido comunicar qualquer Dado Pessoal a terceiros sem a aprovação expressa e prévia do Usuário. Todo o Consultor se compromete a assegurar e a indenizar a MyBestPro SAS contra as consequências de qualquer reclamação de um Usuário consecutiva à violação pelo Consultor das suas obrigações a título da regulamentação aplicável em matéria de proteção dos dados nominativos e/ou aos termos da Norma.